- Higiene e Vigilância SanitáriaPrincípios Gerais de Conservação dos AlimentosRotulagem de Alimentos
- Administração dos Serviços de Alimentação
O Decreto-lei nº 986/69 estabelece as diretrizes para a
rotulagem de alimentos, incluindo informações
obrigatórias sobre ingredientes, validade e instruções de
consumo.
