Magna Concursos
3514135 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Um mercado popular foi instalado irregularmente em uma praça pública, comprometendo a circulação de pedestres e o uso recreativo do espaço pela comunidade. Dado o impacto na acessibilidade e no ordenamento urbano, além do desrespeito às disposições do Código de Posturas Municipais, qual seria a ação administrativa mais técnica e legalmente fundamentada?
 

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