Magna Concursos
502391 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:
 

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