Questão 2624930

2624930 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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