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Respondida
746592
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPC-PA
Provas:
Procurador de Contas
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa
A
para custeio de serviço de iluminação pública.
B
para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.
C
de fiscalização em função da área de estabelecimento.
D
de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.
E
para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.
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