3485676
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Provas:
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, o alvará, pelo qual a Prefeitura Municipal reconhece e aprova obras
em imóvel, é denominado de Licença de
