Magna Concursos
2813832 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições da Constituição de 1988 sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

( ) O Presidente da República, de forma arbitrária, poderá decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em todo território nacional, a ordem pública ou a paz social sem consultar o Congresso Nacional.

( ) O Estado de Defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado.

( ) Decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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