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Respondida
570595
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Sistema recursal trabalhista
Embargos no TST
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídos
A
embargos no Tribunal Superior do Trabalho de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
B
agravos de instrumentos retidos para decisões interlocutórias que possam gerar nulidade processual.
C
embargos infringentes para turma recursal de primeira instância nas ações que tramitam pelo rito sumário.
D
apelações contra acórdão do Tribunal Regional onde não houve unanimidade na Turma.
E
recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça em caso de ofensa literal à Constituição Federal.
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