Questão 614047

614047 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:

localizados ou desenvolvidos em terras indígenas e no seu entorno, este considerado em um raio de 20 km.

localizados ou desenvolvidos em todos os tipos de unidades de conservação instituídas pela União.

localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados, desde que haja concordância desses.

de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato normativo específico do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas.

destinado à pesquisa, lavra, transporte e produção de produto de origem mineral ou que utilizem energia hidroelétrica de usina instituída pelo Poder Público Federal.

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