Magna Concursos
3281338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP
Provas:

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da ordenação e do controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão de infraestrutura correspondente.

 

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