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Respondida
902283
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
As instituições financeiras estão sujeitas à falência perante a Justiça Estadual no caso de
A
impontualidade de título executivo com valor que ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.
B
executada, por qualquer quantia líquida, não pague, não deposite e não nomeie bens suficientes dentro do prazo legal.
C
realizar ou, por atos inequívocos, tentar realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não.
D
processo de liquidação extrajudicial, a pedido do liquidante, autorizado pelo Banco Central do Brasil, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.
E
descumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias mantidas no Banco Central do Brasil.
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