Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei Maria da Penha:
I - Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III – A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
É correto o que se afirma em: