Magna Concursos
2028491 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
Provas:

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.

Não havendo intenção difamatória nem exposição ao desprezo público, é lícito a outrem utilizar, sem autorização, o nome de uma pessoa em propaganda comercial.

 

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