- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento, pendente ou não de implemento de condição, refere-se
