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Respondida
2790309
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Goiatuba-GO
Provas:
Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 39 a 42-B: Plano Diretor
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para
A
capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil eleitores.
B
cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil habitantes.
C
cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil eleitores.
D
capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil habitantes.
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