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Respondida
297227
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEJC-DF
Provas:
Técnico Administrativo
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público
A
ou a interdição temporária de dois anos, sem receber salários.
B
e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
C
e a interdição para seu exercício por igual prazo da pena aplicada.
D
e a interdição para o gozo de direitos políticos pelo dobro do prazo da pena aplicada.
E
e a interdição para seu exercício da função policial pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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