4258902
Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário Público
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Marcelo, da servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia
informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançamento de multas
administrativas.
Inconformado com uma determinação de sua chefia, Marcelo, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, alterou parte do programa de informática utilizado pelo órgão, modificando a forma de cálculo das multas. Sua intenção era apenas demonstrar que possuía domínio técnico sobreo sistema, sem buscar vantagem econômica para si ou para terceiros.
A alteração foi identificada poucas horas depois e corrigida pela equipe técnica. Entretanto, antes da correção, o sistema emitiu duas multas em valores superiores aos efetivamente devidos. Um dos administrados chegou a efetuar o pagamento indevido, sendo posteriormente ressarcido pelo município.
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
Inconformado com uma determinação de sua chefia, Marcelo, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, alterou parte do programa de informática utilizado pelo órgão, modificando a forma de cálculo das multas. Sua intenção era apenas demonstrar que possuía domínio técnico sobreo sistema, sem buscar vantagem econômica para si ou para terceiros.
A alteração foi identificada poucas horas depois e corrigida pela equipe técnica. Entretanto, antes da correção, o sistema emitiu duas multas em valores superiores aos efetivamente devidos. Um dos administrados chegou a efetuar o pagamento indevido, sendo posteriormente ressarcido pelo município.
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta: