A comunidade surda é reconhecida por sua força e luta por direitos de uma educação de qualidade com vistas à sua inclusão social, cultural, no mercado de trabalho e assim por diante. Essas lutas, ao longo das décadas, resultaram em direitos nesses diferentes âmbitos, estando, dessa forma, representada na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que dispõe acerca de um desses direitos conquistados.