Magna Concursos
3643142 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

Sobre a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar os itens abaixo:

I. A inscrição de dependente será efetuada automaticamente diante da inscrição do segurado.

II. São segurados facultativos do Fundo de Aposentadoria e Pensão os servidores ocupantes de cargo inativos dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

III. Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculados ao FAPS.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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