Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as instâncias responsáveis pela execução da Lei e o cumprimento de suas metas, qual instância NÃO faz parte dessas incumbências?
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Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as instâncias responsáveis pela execução da Lei e o cumprimento de suas metas, qual instância NÃO faz parte dessas incumbências?
