É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos.

As infrações éticas e disciplinares classificadas em gravíssimas, são aquelas em que for observada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes (como a premeditação ou ter a infração consequências calamitosas para a atividade profissional e a saúde coletiva).

É infração ética e disciplinar exercer, de forma simultânea, a Farmácia e a Medicina.

As infrações éticas e disciplinares de ordem farmacêutica prescrevem em 36 (trinta e seis) meses.