estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação;

foi modificada em outubro de 2001;

foi contraditória com o que preconiza a Lei federal 9605 / 98;

corroborou com a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável;

foi aplicada às áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).