Magna Concursos
2669939 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
Provas:
Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal de Rendas

50 Questões