Questão 2986685

2986685 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Janilto, funcionário público de determinada prefeitura, foi acometido por doença psicológica; portanto, precisará se ausentar de suas atividades laborais por determinado período para realizar o tratamento. Sobre a licença para tratamento de saúde, de acordo com o disposto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

A licença para tratamento de doenças psicológicas será concedida apenas ex-officio.

Janilto não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a doze meses.

Será parcial o vencimento ou remuneração de Janilto, contabilizado de acordo com o período de afastamento.

Janilto não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento do vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.

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