4066734
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento
do município e estabelece princípios que devem orientar
a atuação do poder público local. O Artigo 1º da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC afirma que o
município faz parte da República Federativa do Brasil e
deve preservar os princípios do Estado Democrático de
Direito. Além disso, apresenta fundamentos que orientam
a vida política e social do município. De acordo com esse
artigo, qual alternativa apresenta corretamente um dos
fundamentos do Município?