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Respondida
800315
Ano:
2009
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Contrato de Trabalho
Remuneração e Salário
Adicionais
Segurança e da Medicina do Trabalho
Saúde Ocupacional
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
A
emenda constitucional e de lei complementar.
B
previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.
C
decreto regulamentador e de emenda constitucional.
D
perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.
E
previsão em leis extravagantes e de lei complementar.
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