Magna Concursos
3562221 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Provas:

Acerca dos tributos, considere as seguintes assertivas:

“Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

“Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador um evento alheio à atuação estatal, vinculando-se a sua receita a determinando segmento do serviço público”.

“Contribuições de melhoria são instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

50 Questões