Questão 1176658

1176658 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Moju-PA

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Pará - PAMoju-PA

Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:

é concedida facultativamente.

possui caráter permanente.

pode ser cancelada a qualquer tempo, de acordo com o superior interesse da administração pública do município na execução de suas ações administrativas.

pode ser reduzida de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.

pode ser cancelada de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.

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