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4279613 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Os instrumentos legais de planejamento urbano estabelecem diretrizes rigorosas para o crescimento das cidades, distinguindo diferentes modalidades de intervenção na propriedade e determinando exigências específicas de infraestrutura, destinação de áreas públicas e tipologias construtivas. O conhecimento desses conceitos é fundamental para a gestão pública e para a regularidade dos empreendimentos imobiliários. Associe os conceitos da Coluna I com suas respectivas definições na Coluna II, com base na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Mondaí:

COLUNA I

1.Loteamento.
2.Desmembramento.
3.Remembramento.
4.Condomínio Urbanístico de Lotes.

COLUNA II

A. A divisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
B. A divisão da gleba ou terreno em lotes, caracterizados como unidades autônomas destinadas à edificação, com abertura de vias de domínio privado, sendo vedada a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro, sem integração das vias internas ao patrimônio público municipal.
C. A junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas em lei, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado.
D. A subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

A associação correta entre as colunas é:
 

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