A área de reserva legal exigida poderá ser reduzida em até 30%, caso o município tenha mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.

Esse tipo de empreendimento não se sujeita à constituição de reserva legal.

A área remanescente de vegetação corresponde ao percentual de reserva legal previsto para os empreendimentos rurais nessa região.

O estabelecimento do percentual de reserva legal para esse empreendimento deve ser precedido da definição do tipo de bioma da área em questão.