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3274360
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCERN
Orgão:
AMCEVALE
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei N.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e se baseia em alguns fundamentos. Sobre eles, é correto afirmar que
A
a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
B
a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
C
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e gerenciada pelo Poder Público.
D
o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para o cultivo agrícola e a dessedentação de animais.
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