- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
Luís, funcionário público, ao receber uma representação
no exercício de suas funções, leva-a para
sua residência. Dois meses após o incidente, Mário,
chefe do funcionário, inconformado com o péssimo
desempenho de Luís, obtém a transferência deste para
outro setor. Indignado, Luís encaminha a representação
para a comissão de sindicâncias, esclarecendo que
Mário não deu prosseguimento ao expediente para
proteger o representado, com quem mantinha relação
amorosa. Instaura-se procedimento para investigação
da veracidade das informações. Indique os delitos
cometidos por Luís: