Magna Concursos
3459173 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _________ Estados, com não menos de _________ por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

 

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