Questão 3114198

3114198 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

Ainda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:

Se o executado depositar o valor em dinheiro devido à Fazenda Pública, esta pode recusá-lo e solicitar a substituição por outra garantia de seu interesse.

No caso de execução garantida por depósito integral, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obrigatória.

Haverá ressarcimento do valor despendido com a apresentação do seguro garantia para fins de viabilizar os Embargos à Execução opostos.

Não há ordem preferencial na penhora de bens em execução fiscal.

É ilegítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.

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