Em relação a poder constituinte, controle de constitucionalidade,
ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) e argüição de descumprimento de
preceito fundamental, julgue os itens a seguir.
Segundo doutrinadores ligados à corrente jusnaturalista,
preexistem princípios à constituição escrita, autônomos em
relação às decisões do legislador constituinte, e que o
vinculam de tal sorte que as normas constitucionais que os
contrariem devam ser consideradas juridicamente inválidas e
não-obrigatórias.