Questão 924713

924713 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS

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Rio Grande do Sul - RSSão Borja-RS

Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao servidor que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com remuneração.

O servidor acometido de doença profissional ou acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.

O servidor terá direito à licença não remunerada quando o cônjuge ou companheiro(a), servidor público civil ou militar, for designado para exercer funções fora do Município.

É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenhar mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da remuneração.

O servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração.

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