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Respondida
1152016
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento (Anulada)
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Código Penal
Crimes Contra a Paz Pública
Associação Criminosa (art. 288)
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:
A
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
B
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes e a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais a associação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
C
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes e a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais a associação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
D
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
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