Questão 1341808

1341808 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR

Provas:

Em relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

o regime jurídico dos bens públicos caracteriza-se pela inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-onerabilidade.

bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servirem de estabelecimentos para os entes públicos.

bens dominicais são aqueles que pertencem ao patrimônio público mas não têm destinação específica.

os mares, praias, rios, estradas, ruas e praças incluem-se entre os bens de uso comum do povo.

quanto à natureza da pessoa titular, os bens públicos são somente federais e estaduais.

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