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2603035 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente no âmbito do Senado Federal.

Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:

I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;

II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;

III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;

IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.

Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em

 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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