Questão 3717748

3717748 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de empreendimento submetido a licenciamento ambiental. O dano foi causado por uma falha no licenciamento sem que houvesse, contudo, dolo ou culpa do agente público. A conduta danosa configura infração administrativa ambiental. O agente público

poderá ou não responder pela reparação do dano e pela infração administrativa ambiental, a depender dos impactos ambientais causados pelo dano.

responde pela reparação do dano e pela infração administração ambiental.

responde pela infração administrativa ambiental, mas não pela reparação do dano.

não responde pela reparação do dano, tampouco pela infração administrativa ambiental.

responde pela reparação do dano, mas não pela infração administrativa ambiental.

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