É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens:
cônjuges - excluídos da comunhão
leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão
tutor e tutelado - confiados à sua administração
curador e curatelado - bens confiados à sua administração
testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração
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