Magna Concursos
2583889 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Mandaguaçu-PR
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Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

 

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