Magna Concursos
1224268 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:

Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

60 Questões