Questão 2435169

2435169 Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-TO

Provas:

Analista de Sistemas
Provas ×
Analista Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×
Profissional do Sistema CREA/CONFEA
Provas ×

Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.004/2003: Processo Ético Disciplinar

Segundo a Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar, pode-se afirmar que é atribuição da Comissão de Ética Profissional:

Instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional, ouvindo testemunhas e partes, e realizando ou determinando a realização de diligências necessárias para apurar os fatos.

Não cabe a Comissão de Ética Profissional emitir relatório fundamentado a ser encaminhado à câmara especializada competente para apreciação, mas apenas colher os depoimentos dos envolvidos e encaminhar ao lesado para providências judiciais cabíveis, se for o caso.

Apurar o fato mediante recebimento e análise de denúncias, tomada de depoimentos das partes e acolhimento das provas documentais e testemunhais relacionadas à denúncia visando instruir o processo, porém, sem oportunidade de manifestação de defesa do acusado.

Instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional, ouvindo as partes, e realizando ou determinando a realização de diligências necessárias para apurar os fatos, com exceção da oitiva de testemunhas, que deverá ser realizada apenas diante do juiz de Direito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista de Sistemas

Analista Jurídico

Contador

Profissional do Sistema CREA/CONFEA

Acesse sua Conta

Crie uma Conta