A prestação pecuniária específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A relação jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.