De acordo com a Lei nº 1.883/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.