Questão 1286375

1286375 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

Provas:

A respeito do patrimônio do Município de Esteio, assinale a alternativa correta.

O patrimônio municipal é constituído apenas pelos bens imóveis que pertençam ao Município.

A administração do patrimônio municipal é de competência exclusiva do presidente da Câmara de Vereadores.

A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta, dependerá de decreto do Prefeito Municipal.

A alienação de bens municipais imóveis não dependerá de autorização legislativa.

O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização se o interesse público o justificar.

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