Questão 1394759

1394759 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Acerca do processo legislativo, assinale a opção incorreta.

Iniciativa é o ato que deflagra o processo de criação da lei.

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.

A sanção presidencial a um projeto de lei pode ser expressa ou tácita.

Sanção é a discordância do presidente da República com os termos de um projeto de lei.

A aprovação de lei ordinária verifica-se por maioria simples.

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