Questão 4246564

4246564 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SP

Provas:

Policial Penal
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

João é servidor público estadual, sujeito ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). Dessa forma, à luz das disposições da citada lei, é correto afirmar que

se João responder a processo disciplinar e vier a ser condenado, independentemente da pena aplicada, haverá a anotação da penalidade em seu assentamento individual.

caso João apresente ineficiência no serviço, poderá sofrer a penalidade de demissão, ainda que seja possível sua readaptação.

ao se ausentar do serviço por mais de dez dias consecutivos, João praticará a infração de inassiduidade por ausência ao serviço.

se João responder a processo disciplinar sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, não poderá ter extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Policial Penal

50 Questões

Provas

Policial Penal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta