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1509644 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Itaberá-SP
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Analise o caso hipotético. O período de vacância da Lei Y acabaria no dia 09 de maio de 2016. Ocorre que, no dia 26 de abril houve nova publicação do texto legal destinada a correção. Analisando a situação hipotética, de acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o prazo de 45 (quarente e cinco) dias:

 

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